Art.º 6 · Portaria n.º 183/2015 — Estrutura e duração do estágio

1 -O estágio INOV Contacto, que decorre em Portugal e no estrangeiro, é constituído pelas seguintes fases sequenciais, de frequência obrigatória:
1.ª fase - período de formação em Portugal, que inclui:
1. a)Curso intensivo de práticas internacionais, em data a fixar pela AICEP, E. P. E.;
2. b)Período de formação em contexto real de trabalho, cuja realização e exata duração será definida mediante o interesse e disponibilidade das entidades de acolhimento em Portugal.
  2.ª fase - estágio na entidade de acolhimento, que consiste em formação em contexto real de trabalho, no estrangeiro, em regime presencial, podendo, em casos justificados, ser adotado o regime híbrido, nos termos definidos pela entidade de acolhimento.
2 -A edição do INOV Contacto é formalmente encerrada com um seminário destinado à entrega dos certificados do estágio, balanço da edição, partilha de experiências dos estagiários e inserção na rede NetworkContacto.
3 -O estágio tem uma duração global máxima de 12 meses.
4 -Durante o estágio, os estagiários têm direito a cinco dias úteis, consecutivos ou interpolados, de descanso, que serão calendarizados por acordo escrito entre a AICEP, E. P. E., o estagiário e a entidade de acolhimento.
5 -A data do início e do fim do estágio é fixada pela AICEP, E. P. E.
6 -Nos casos em que a entidade de acolhimento seja uma multinacional sem estrutura física em Portugal, o estágio no estrangeiro poderá ter início logo após o termo do curso de práticas internacionais, referido na alínea a) do n.º 1.
7 -A AICEP, E. P. E., não assume quaisquer responsabilidades por atrasos, dificuldades ou impossibilidade de realização do estágio, por motivos que não lhe sejam imputáveis, designada, mas não exclusivamente, os relativos à emissão de vistos ou outras formalidades de entrada ou permanência no país de destino, reservando-se o direito de proceder à anulação do estágio, caso se verifique a impossibilidade definitiva da sua realização ou continuação.
8 -A seleção e indicação do local de realização do estágio, em Portugal e no estrangeiro, é da inteira responsabilidade da AICEP, E. P. E., sendo comunicada ao estagiário no final do curso de práticas internacionais.

Artigo 6.º — Estrutura e duração do estágio

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