Artigo 2.º — Alteração do artigo 4.º da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio

O n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -No caso de doenças oncológicas e transplantados, o SNS assegura, ainda, parcialmente, nos termos do disposto nos números seguintes, os encargos com o transporte não urgente dos doentes para a realização dos atos clínicos inerentes à respetiva condição, independentemente do número de deslocações mensais.
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...