A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, designados «cursos PLA», assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/07/2022
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/07/2022