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Portaria n.º 185/2015

Artigo 10.ºPlaneamento, avaliação formativa e formação complementar

Em vigor desde 23/06/2015
  1. 1 -O instrutor, em colaboração com o diretor de escola de condução, deve planificar cada módulo de formação teórico e prático, especificando os objetivos de formação, os recursos ou meios a utilizar, métodos e técnicas pedagógicas a adotar e critérios de avaliação formativa.
  2. 2 -Em cada sessão de formação é obrigatório o registo informático da assiduidade dos candidatos a condutor e respetivos temas ministrados, o qual deve ser disponibilizado ao IMT, I. P., por via eletrónica.
  3. 3 -A avaliação da formação é efetuada pelo diretor da escola de condução e registada na aplicação informática da escola de condução, com acesso pelo IMT, I. P., por via eletrónica.
  4. 4 -O candidato a condutor só pode realizar as provas do exame de condução após ter concluído, com aproveitamento, a formação legalmente prevista.
  5. 5 -Em caso de reprovação na prova teórica ou na prova prática, o candidato a condutor deve frequentar mais cinco horas do módulo de teoria da condução ou 25 % das horas e quilómetros percorridos, previstos no n.º 4 do artigo 7.º, respetivamente.
  6. 6 -A formação prática tem um limite máximo de quatro horas diárias.