Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho com as áreas a integrar e a excluir, identificadas na planta e nos quadros anexos à presente portaria que dela fazem parte integrante.
A referida planta, os quadros anexos e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, bem como na Direção-Geral do Território.
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.