As matérias-primas utilizadas na produção de matérias fertilizantes não harmonizadas devem cumprir o disposto nos artigos 3.º, 4.º e 5.º da presente portaria.
As matérias-primas utilizadas na produção de matérias fertilizantes não harmonizadas devem cumprir o disposto nos artigos 3.º, 4.º e 5.º da presente portaria.