- 1 -A produção de cada um dos tipos de matérias fertilizantes incluídos no anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante, só é permitida a partir dos componentes essenciais nele especificados.
- 2 -Na produção de adubos minerais ou de corretivos minerais não é permitida a incorporação de matéria orgânica de origem animal ou vegetal.