Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de remodelação do campo desportivo e arranjos exteriores envolventes da Escola Secundária João de Barros, no Seixal
Emissor
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento