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Portaria n.º 185-B/2025/1

Artigo 8.ºComissão de Análise

Em vigor desde 14/04/2025
  1. 1 -É criada uma Comissão de Análise composta por:
    1. a)Presidente do conselho diretivo do ISS, I. P., que preside;
    2. b)Presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.;
    3. c)Diretor-geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
    4. d)Dois elementos designados pelo membro do Governo responsável pela área da educação;
    5. e)Dois elementos designados pelo membro do Governo responsável pela área da solidariedade social.
  2. 2 -Os membros da Comissão referidos nas alíneas a) a c) podem delegar a sua participação em elementos dos seus organismos.