São aprovados os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão e segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), constantes do Anexo I à presente portaria da qual faz parte integrante.
São aprovados os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão e segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), constantes do Anexo I à presente portaria da qual faz parte integrante.