Aprova a taxa devida pela realização e atualização do registo profissional de Podologista
A presente portaria aprova a taxa devida pela realização e atualização do registo profissional de Podologista.
Por cada pedido abaixo indicado, é devida uma taxa pelo respetivo requerente, nos termos seguintes:
A taxa devida nos termos do número anterior, é liquidada e paga no momento da apresentação do pedido correspondente junto da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
O pagamento da taxa devida, nos termos desta portaria, é condição de que depende o prosseguimento do pedido correspondente.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis, em 15 de junho de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 1 de junho de 2015.