Serão excluídos do procedimento de promoção os formandos classificados com a menção de Não Apto, bem como os que desistam da AFPCC ou sejam considerados desistentes, nos termos do artigo 7.º.
Artigo 9.º — Exclusão do procedimento de promoção
Vigente desde: 13/07/2016
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Em vigor desde 13/07/2016