Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio

O artigo 8.º da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 8.º

[...]

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as operações que se enquadrem nos objetivos do artigo 2.º e que cumpram os seguintes critérios:

1. a)Apresentem um plano de formação, cuja duração não pode ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2022, que desenvolva de forma fundamentada, designadamente, os seguintes elementos relativos às ações de formação previstas:
   1. i)Domínio temático e duração;
   2. ii)Identificação dos destinatários;
   3. iii)Objetivos e metas a alcançar;
   4. iv)Descrição, calendarização e âmbito territorial;
   5. v)Identificação dos recursos humanos e materiais envolvidos;
   6. vi)Orçamento detalhado;
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]