- 1 -A taxa de apoio público para as operações apresentadas ao abrigo da presente secção é de até:
- a)85 % em operações enquadráveis na alínea b) do artigo 112.º;
- b)100 % em operações:
- i)Enquadráveis na alínea a) do artigo 112.º;
- ii)Em que o beneficiário seja um organismo público;
- iii)Relacionadas com a pequena pesca costeira.
- 2 -Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas do número anterior, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada.