Saltar para o conteúdo principal

Portaria n.º 186/2023

Artigo 50.ºTipologias de operações

Em vigor desde 03/07/2023

São abrangidas as operações que se revelem adequadas à prossecução dos objetivos específicos previstos no artigo anterior, podendo assumir as seguintes tipologias:

  1. a)Investimentos produtivos bem como investimentos que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis e a eficiência energética, a economia circular, a digitalização e a internacionalização, incluindo os que:
    1. i)Melhorem o desempenho ambiental e climático;
    2. ii)Reforcem a segurança alimentar;
    3. iii)Promovam a introdução de novas espécies no mercado, designadamente através da valorização de pescado com menor valor comercial;
    4. iv)Promovam a transformação de subprodutos resultantes das principais atividades de transformação;
    5. v)Promovam a valorização de produtos da aquicultura;
    6. vi)Sendo inovadores, sejam promovidos por empresas ou em copromoção com universidades ou centros de investigação, desde que liderados pela empresa;
    7. vii)Promovam o uso de energias renováveis e a melhoria do desempenho energético, a otimização do uso dos recursos hídricos;
    8. viii)Promovam a utilização de embalagens de base biológica, biodegradável ou reciclável, ou outras iniciativas que reduzam a utilização de papel ou de plástico;
    9. ix)Contribuam para a redução do desperdício de alimentos, através da introdução de soluções inovadoras ao nível do processamento e comercialização do pescado;
  2. b)Promoção do empreendedorismo através do apoio à criação e desenvolvimento de start-ups e de spin-offs;
  3. c)Investimentos na certificação e na promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis, incluindo os processos que culminam no registo de marcas ou de patentes;
  4. d)Investimentos que reduzam o impacto da atividade no ambiente;
  5. e)Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização, incluindo as ações promocionais ou de prospeção e desenvolvimento de produto, que não se integram em ações organizadas pelas associações e organizações de produtores;
  6. f)Inovação de marketing, que passe pela implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem, ou na sua promoção e distribuição;
  7. g)Iniciativas que promovam a diversificação do consumo, através da transformação de produtos de pesca relativos a espécies mais abundantes e com menor valor comercial;
  8. h)Promoção dos circuitos curtos de distribuição e comercialização.