Portaria n.º 186/2026/1

Em vigor

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Caldeira - Furo (Barbuda 2)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.

Emissor: Ambiente e Energia
Redações: Uma só redação, em vigor desde 21/04/2026

Preâmbulo

Artigo 1.º · Delimitação de perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por ‘Serpa/Carreira - Furo (Barbuda 2)’, destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada na União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria), no concelho de Serpa, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana, foi classificada com Estado Global Medíocre, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana.
3 -A captação mencionada no n.º 1 contribui para o abastecimento de 190 habitantes com um volume médio de 67,63 m3/dia.

Artigo 2.º · Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata respeitante ao perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas mencionada no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas no quadro constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que tenham por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação.
3 -O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 3.º · Zona de proteção intermédia

1 -A zona de proteção intermédia respeitante ao perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas mencionada no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas nos quadros constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, as seguintes atividades e instalações:
1. a)Infraestruturas aeronáuticas;
2. b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;
3. c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
4. d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;
5. e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;
6. f)Canalizações de produtos tóxicos;
7. g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
8. h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;
9. i)Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;
10. j)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais;
11. k)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;
12. l)Cemitérios;
13. m)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;
14. n)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos;
15. o)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas.
3 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:
1. a)Pastorícia, que pode ser desenvolvida desde que não cause impacte significativo nos recursos hídricos;
2. b)Usos agrícolas e pecuários, que apenas são permitidos desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos;
3. c)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
4. d)Construção de edificações, que podem ser permitidas desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa do tipo estanque;
5. e)Estradas e caminhos-de-ferro, que podem ser permitidos desde que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea;
6. f)Espaços destinados a práticas desportivas e a parques de campismo, que podem ser permitidos desde que as instalações ou atividades não promovam a contaminação da água subterrânea e seja assegurada a ligação das infraestruturas de saneamento à rede municipal;
7. g)Fossas séticas, que apenas podem ser permitidas caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as existentes ser substituídas ou reconvertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento.

Artigo 4.º · Zona de proteção alargada

1 -A zona de proteção alargada respeitante ao perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas mencionada no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas nos quadros constantes do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de proteção alargada referida no número anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, as seguintes atividades e instalações:
1. a)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;
2. b)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
3. c)Canalização de produtos tóxicos;
4. d)Refinarias e indústrias químicas;
5. e)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
6. f)Instalação de fossas séticas em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;
7. g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração.
3 -Na zona de proteção alargada referida no n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:
1. a)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
2. b)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;
3. c)Fossas séticas, que apenas podem ser permitidas caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as fossas existentes ser substituídas ou reconvertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento;
4. d)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas;
5. e)Cemitérios, devendo estar sujeitos a medidas de monitorização da qualidade da água;
6. f)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde que não provoquem a deterioração da qualidade da água e/ou diminuição das disponibilidades hídricas que comprometam o normal funcionamento dos sistemas de abastecimento;
7. g)Oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e infraestruturas aeronáuticas são permitidas, ficando sujeitas a impermeabilização do solo sob as zonas afetas à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes;
8. h)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos são permitidas, ficando sujeitas a impermeabilização do solo e cobertura das áreas afetas à receção, tratamento e armazenamento de resíduos, e devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes.

Artigo 5.º · Representação das zonas de proteção

A planta de localização das zonas de proteção respeitantes ao perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º consta do anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º · Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Anexo I - (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de Proteção Imediata

Serpa/Carreira - Furo (Barbuda 2)

Vértices	X (metros)	Y (metros)
1	46 875,178 3	− 193 023,241 4
2	46 877,560 6	− 193 023,368 9
3	46 876,848 5	− 193 036,680 6
4	46 863,585 2	− 193 035,971 0
5	46 864,297 3	− 193 022,659 2

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Anexo II - (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de Proteção Intermédia

Serpa/Carreira - Furo (Barbuda 2)

Vértices	X (metros)	Y (metros)
1	46 864,887 1	− 193 111,001 5
2	46 859,793 5	− 193 111,190 7
3	46 854,697 8	− 193 111,059 6
4	46 849,620 9	− 193 110,608 8
5	46 844,581 7	− 193 109,840 1
6	46 839,601 3	− 193 108,756 5
7	46 834,698 4	− 193 107,362 4
8	46 829,892 8	− 193 105,663 1
9	46 825,203 4	− 193 103,665 4
10	46 820,648 9	− 193 101,377 4
11	46 816,246 8	− 193 098,807 6
12	46 812,014 6	− 193 095,966 6
13	46 807,969 4	− 193 092,865 7
14	46 804,126 8	− 193 089,516 8
15	46 800,502 0	− 193 085,933 1
16	46 797,109 4	− 193 082,128 9
17	46 793,962 4	− 193 078,119 3
18	46 791,073 5	− 193 073,919 8
19	46 788,453 9	− 193 069,547 3
20	46 786,114 0	− 193 065,019 0
21	46 784,063 0	− 193 060,352 5
22	46 782,309 1	− 193 055,566 8
23	46 780,859 2	− 193 050,680 2
24	46 779,718 8	− 193 045,712 1
25	46 778,892 8	− 193 040,682 4
26	46 778,384 4	− 193 035,610 7
27	46 778,195 0	− 193 030,517 0
28	46 778,326 1	− 193 025,421 7
29	46 778,777 0	− 193 020,344 3
30	46 779,545 5	− 193 015,305 6
31	46 780,628 8	− 193 010,324 9
32	46 782,023 2	− 193 005,422 1
33	46 783,722 2	− 193 000,616 5
34	46 785,719 8	− 192 995,927 0
35	46 788,008 1	− 192 991,372 4
36	46 790,577 6	− 192 986,970 4
37	46 793,418 5	− 192 982,738 3
38	46 796,519 7	− 192 978,692 9
39	46 799,868 6	− 192 974,850 3
40	46 803,452 3	− 192 971,225 6
41	46 807,256 4	− 192 967,833 3
42	46 811,266 0	− 192 964,686 3
43	46 815,465 3	− 192 961,797 1
44	46 819,837 9	− 192 959,177 6
45	46 824,366 2	− 192 956,837 7
46	46 829,032 3	− 192 954,786 6
47	46 833,818 4	− 192 953,032 8
48	46 838,704 9	− 192 951,582 8
49	46 843,672 8	− 192 950,442 8
50	46 848,702 5	− 192 949,616 6
51	46 853,774 4	− 192 949,108 1
52	46 858,868 1	− 192 948,918 8
53	46 863,963 4	− 192 949,049 9
54	46 869,040 7	− 192 949,500 8
55	46 874,079 5	− 192 950,269 4
56	46 879,060 3	− 192 951,353 1
57	46 883,962 9	− 192 952,747 1
58	46 888,768 5	− 192 954,446 5
59	46 893,457 8	− 192 956,444 1
60	46 898,012 7	− 192 958,732 1
61	46 902,414 7	− 192 961,301 7
62	46 906,646 7	− 192 964,142 8
63	46 910,691 9	− 192 967,243 8
64	46 914,534 4	− 192 970,592 8
65	46 918,159 2	− 192 974,176 5
66	46 921,551 8	− 192 977,980 7
67	46 924,698 8	− 192 981,990 3
68	46 927,587 7	− 192 986,189 8
69	46 930,207 6	− 192 990,562 2
70	46 932,547 5	− 192 995,090 5
71	46 934,598 2	− 192 999,756 9
72	46 936,352 5	− 193 004,542 8
73	46 937,802 4	− 193 009,429 3
74	46 938,942 4	− 193 014,397 4
75	46 939,768 5	− 193 019,427 1
76	46 940,277 2	− 193 024,498 8
77	46 940,466 5	− 193 029,592 5
78	46 940,335 5	− 193 034,687 9
79	46 939,884 6	− 193 039,765 1
80	46 939,116 0	− 193 044,804 0
81	46 938,032 4	− 193 049,784 7
82	46 936,638 3	− 193 054,687 4
83	46 934,939 0	− 193 059,493 0
84	46 932,941 4	− 193 064,182 5
85	46 930,653 5	− 193 068,737 2
86	46 928,083 7	− 193 073,139 2
87	46 925,242 8	− 193 077,371 2
88	46 922,141 8	− 193 081,416 6
89	46 918,792 7	− 193 085,259 2
90	46 915,209 2	− 193 088,883 9
91	46 911,405 1	− 193 092,276 2
92	46 907,395 5	− 193 095,423 2
93	46 903,196 0	− 193 098,312 5
94	46 898,823 7	− 193 100,932 0
95	46 894,295 3	− 193 103,271 9
96	46 889,629 0	− 193 105,322 9
97	46 884,843 1	− 193 107,076 7
98	46 879,956 6	− 193 108,526 7
99	46 874,988 5	− 193 109,666 7
100	46 869,958 8	− 193 110,493 0

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Anexo III - (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de Proteção Alargada

Serpa/Carreira - Furo (Barbuda 2)

Vértices	X (metros)	Y (metros)
1	47 215,260 1	− 193 139,743 5
2	46 940,605 5	− 193 185,515 3
3	46 774,669 3	− 193 134,015 5
4	46 694,562 9	− 192 968,077 1
5	46 723,174 1	− 192 842,194 1
6	46 974,942 3	− 192 624,762 5
7	47 066,493 6	− 192 624,763 8
8	47 203,820 3	− 192 647,653 4
9	47 312,536 7	− 192 744,928 6
10	47 398,365 5	− 192 825,037 5
11	47 438,418 3	− 192 916,589 6
12	47 467,027 5	− 193 025,307 5

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Anexo IV - (a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização da zona de proteção

Serpa/Carreira - Furo (Barbuda 2)

snig.dgterritorio.gov.pt

Anexo I - (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de Proteção Imediata

Serpa/Carreira - Furo (Barbuda 2)

Vértices	X (metros)	Y (metros)
1	46 875,178 3	− 193 023,241 4
2	46 877,560 6	− 193 023,368 9
3	46 876,848 5	− 193 036,680 6
4	46 863,585 2	− 193 035,971 0
5	46 864,297 3	− 193 022,659 2

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Anexo II - (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de Proteção Intermédia

Serpa/Carreira - Furo (Barbuda 2)

Vértices	X (metros)	Y (metros)
1	46 864,887 1	− 193 111,001 5
2	46 859,793 5	− 193 111,190 7
3	46 854,697 8	− 193 111,059 6
4	46 849,620 9	− 193 110,608 8
5	46 844,581 7	− 193 109,840 1
6	46 839,601 3	− 193 108,756 5
7	46 834,698 4	− 193 107,362 4
8	46 829,892 8	− 193 105,663 1
9	46 825,203 4	− 193 103,665 4
10	46 820,648 9	− 193 101,377 4
11	46 816,246 8	− 193 098,807 6
12	46 812,014 6	− 193 095,966 6
13	46 807,969 4	− 193 092,865 7
14	46 804,126 8	− 193 089,516 8
15	46 800,502 0	− 193 085,933 1
16	46 797,109 4	− 193 082,128 9
17	46 793,962 4	− 193 078,119 3
18	46 791,073 5	− 193 073,919 8
19	46 788,453 9	− 193 069,547 3
20	46 786,114 0	− 193 065,019 0
21	46 784,063 0	− 193 060,352 5
22	46 782,309 1	− 193 055,566 8
23	46 780,859 2	− 193 050,680 2
24	46 779,718 8	− 193 045,712 1
25	46 778,892 8	− 193 040,682 4
26	46 778,384 4	− 193 035,610 7
27	46 778,195 0	− 193 030,517 0
28	46 778,326 1	− 193 025,421 7
29	46 778,777 0	− 193 020,344 3
30	46 779,545 5	− 193 015,305 6
31	46 780,628 8	− 193 010,324 9
32	46 782,023 2	− 193 005,422 1
33	46 783,722 2	− 193 000,616 5
34	46 785,719 8	− 192 995,927 0
35	46 788,008 1	− 192 991,372 4
36	46 790,577 6	− 192 986,970 4
37	46 793,418 5	− 192 982,738 3
38	46 796,519 7	− 192 978,692 9
39	46 799,868 6	− 192 974,850 3
40	46 803,452 3	− 192 971,225 6
41	46 807,256 4	− 192 967,833 3
42	46 811,266 0	− 192 964,686 3
43	46 815,465 3	− 192 961,797 1
44	46 819,837 9	− 192 959,177 6
45	46 824,366 2	− 192 956,837 7
46	46 829,032 3	− 192 954,786 6
47	46 833,818 4	− 192 953,032 8
48	46 838,704 9	− 192 951,582 8
49	46 843,672 8	− 192 950,442 8
50	46 848,702 5	− 192 949,616 6
51	46 853,774 4	− 192 949,108 1
52	46 858,868 1	− 192 948,918 8
53	46 863,963 4	− 192 949,049 9
54	46 869,040 7	− 192 949,500 8
55	46 874,079 5	− 192 950,269 4
56	46 879,060 3	− 192 951,353 1
57	46 883,962 9	− 192 952,747 1
58	46 888,768 5	− 192 954,446 5
59	46 893,457 8	− 192 956,444 1
60	46 898,012 7	− 192 958,732 1
61	46 902,414 7	− 192 961,301 7
62	46 906,646 7	− 192 964,142 8
63	46 910,691 9	− 192 967,243 8
64	46 914,534 4	− 192 970,592 8
65	46 918,159 2	− 192 974,176 5
66	46 921,551 8	− 192 977,980 7
67	46 924,698 8	− 192 981,990 3
68	46 927,587 7	− 192 986,189 8
69	46 930,207 6	− 192 990,562 2
70	46 932,547 5	− 192 995,090 5
71	46 934,598 2	− 192 999,756 9
72	46 936,352 5	− 193 004,542 8
73	46 937,802 4	− 193 009,429 3
74	46 938,942 4	− 193 014,397 4
75	46 939,768 5	− 193 019,427 1
76	46 940,277 2	− 193 024,498 8
77	46 940,466 5	− 193 029,592 5
78	46 940,335 5	− 193 034,687 9
79	46 939,884 6	− 193 039,765 1
80	46 939,116 0	− 193 044,804 0
81	46 938,032 4	− 193 049,784 7
82	46 936,638 3	− 193 054,687 4
83	46 934,939 0	− 193 059,493 0
84	46 932,941 4	− 193 064,182 5
85	46 930,653 5	− 193 068,737 2
86	46 928,083 7	− 193 073,139 2
87	46 925,242 8	− 193 077,371 2
88	46 922,141 8	− 193 081,416 6
89	46 918,792 7	− 193 085,259 2
90	46 915,209 2	− 193 088,883 9
91	46 911,405 1	− 193 092,276 2
92	46 907,395 5	− 193 095,423 2
93	46 903,196 0	− 193 098,312 5
94	46 898,823 7	− 193 100,932 0
95	46 894,295 3	− 193 103,271 9
96	46 889,629 0	− 193 105,322 9
97	46 884,843 1	− 193 107,076 7
98	46 879,956 6	− 193 108,526 7
99	46 874,988 5	− 193 109,666 7
100	46 869,958 8	− 193 110,493 0

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Anexo III - (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de Proteção Alargada

Serpa/Carreira - Furo (Barbuda 2)

Vértices	X (metros)	Y (metros)
1	47 215,260 1	− 193 139,743 5
2	46 940,605 5	− 193 185,515 3
3	46 774,669 3	− 193 134,015 5
4	46 694,562 9	− 192 968,077 1
5	46 723,174 1	− 192 842,194 1
6	46 974,942 3	− 192 624,762 5
7	47 066,493 6	− 192 624,763 8
8	47 203,820 3	− 192 647,653 4
9	47 312,536 7	− 192 744,928 6
10	47 398,365 5	− 192 825,037 5
11	47 438,418 3	− 192 916,589 6
12	47 467,027 5	− 193 025,307 5

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).