A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 29 de Abril de 2011.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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ANEXO II
Zona de protecção imediata
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ANEXO III
Zona de protecção intermédia
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Pólo de captação de Vale Alecrim
Captações JK7 e JK9
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Pólo de captação de Forninho
Captação CBR3
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Pólo de captação de Poceirão
Captação JK1 e JK2
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ANEXO IV
Zona de protecção alargada
Pólo de captação de Fonte da Vaca
Captação F1
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Captações F2, F3 e F4
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Captação PS6
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Pólo de captação de Vale Alecrim
Captações JK3, JK4 e JK5
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Captações JK7, JK8, JK9 e RA1
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Pólo de captação de Pinhal das Formas
Captações PS1, PS2, PS3B, PS4A, PS5 e PS6
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Captação PS7
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Pólo de captação de Lagoinha
Captações PS1 e JK10
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Pólo de captação de Carrascas
Captação PS3
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Pólo de captação de Quinta do Anjo
Captações PS1, PS2, PS3 e PS4A
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Pólo de captação de Vale de Craveiros
Captações PS2 e FR2
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Pólo de captação de Palmela
Captações AC2 e JK11
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Pólo de captação de Vila Nova da Aroeira
Captação PS4
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Pólo de captação de Forninho
Captação CBR3
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Pólo de captação de Asseiceira
Captação CBR7
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Pólo de captação de Poceirão
Captações JK1 e JK2
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Pólo de captação de Fernando Pó
Captação CBR4
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Pólo de captação de Lagameças
Captação PS1
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 376 3 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
Planta de localização das zonas de protecção
Extracto da Carta Militar de Portugal
Série M888 - 1:25 000 (IGeoE)
Pólo de captação de Fonte da Vaca
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Pólo de captação de Vale Alecrim
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Pólo de captação de Pinhal das Formas
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Pólo de captação de Lagoinha
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Pólo de captação de Carrascas
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Pólo de captação de Quinta do Anjo
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Pólo de captação de Vale de Craveiros
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Pólo de captação de Palmela
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Pólo de captação de Vila Nova da Aroeira
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Pólo de captação de Forninho
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Pólo de captação de Asseiceira
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Pólo de captação de Poceirão
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Pólo de captação de Fernando Pó
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Pólo de captação de Lagameças
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