É fixada a zona especial de proteção (ZEP) do Marco da IV Légua da estrada real Lisboa-Santarém, em Alverca do Ribatejo, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, classificado como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto n.º 32973, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 18 de agosto de 1943, e com a designação alterada pelo presente diploma, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, em 8 de setembro de 2014.
ANEXO
(ver documento original)