Artigo 18.º — Resultado final

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1 -O resultado final exprime-se através de uma das seguintes situações:
1. a)Colocado;
2. b)Não colocado;
3. c)Excluído.
2 -As menções de Não colocado e Excluído são acompanhadas da respetiva fundamentação.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 18/04/2023

Portaria n.º 106/2023 - 1.ª Série(17/04/2023)

Original

Em vigor de 24/06/2015 a 17/04/2023