- 1 -Há lugar a exclusão do concurso, a todo o tempo, dos candidatos que:
- a)Prestem falsas declarações;
- b)Atuem no decurso das provas de maneira fraudulenta que implique o desvirtuamento dos objetivos daquelas.
- 2 -A decisão a que se refere o número anterior é da competência do presidente da Escola e deve ser fundamentada.