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Artigo 7.º

Condições para a candidatura

Redação registada como em vigor em 24/06/2015.

Esta redação foi substituída em 18/04/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem apresentar-se ao concurso os candidatos que reúnam as seguintes condições:
    1. a)Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
    2. b)Ter realizado, com classificação não inferior a 95, uma das seguintes provas de ingresso no ensino superior: Português, Inglês, História da Cultura e das Artes, Geometria Descritiva, Matemática ou Literatura Portuguesa;
    3. c)Realizar os pré-requisitos, quando aplicável.
  2. 2 -A prova de ingresso pode ser substituída nos termos do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho.