Artigo 42.º — Forma, nível e limite do apoio

Vigente desde: 07/09/2021

1 -O apoio previsto no presente capítulo reveste a forma de subvenção não reembolsável.
2 -O nível de apoio a conceder é de 70 % do investimento total elegível.
3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, o limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, durante o período de programação, é de 200 000 euros.
«Renovação de aldeias»

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/09/2021