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Artigo 2.º

Objetivos

Redação registada como em vigor em 03/07/2023.

Esta redação foi substituída em 24/09/2024. Ver a versão consolidada

O programa concretiza os objetivos da política de emprego, relativos ao apoio à contratação, nomeadamente os definidos nos artigos 3.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, e visa o seguinte:

  1. a)Atrair e reter o talento dos jovens qualificados;
  2. b)Apoiar a autonomização dos jovens qualificados;
  3. c)Promover a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e promovendo a fixação de salários adequados às qualificações dos jovens;
  4. d)Promover a igualdade de género no acesso e condições do mercado de trabalho;
  5. e)Prevenir e combater o desemprego jovem e estimular a contratação de jovens qualificados;
  6. f)Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho de jovens qualificados.