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Artigo 16.º

Critérios de seleção das candidaturas

Redação registada como em vigor em 13/02/2016.

Esta redação foi substituída em 30/03/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos de seleção das candidaturas aos apoios previstos no presente capítulo são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
    1. a)Candidaturas respeitantes a investimentos que se situem no SNAC;
    2. b)Candidaturas respeitantes a investimentos para o desenvolvimento da gestão piscícola das espécies com elevado valor pesqueiro;
    3. c)Candidaturas respeitantes a investimentos para a melhoria de habitat baseadas em técnicas de engenharia natural e recorrendo a espécies autóctones;
    4. d)Candidaturas respeitantes a investimentos para a melhoria da conetividade longitudinal dirigida às espécies com elevado valor pesqueiro, através de intervenções em açudes, incluindo a instalação de dispositivos de passagem para peixes;
    5. e)Candidaturas que incluam estratégias de diversificação de oferta de serviços relacionados com a atividade da pesca;
    6. f)Candidaturas respeitantes a investimentos que se situem em territórios de baixa densidade.
  2. 2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.