- 1 -O Conselho Técnico-Científico reúne, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo diretor ou a requerimento de pelo menos cinco membros.
- 2 -O Conselho Técnico-Científico apenas poderá deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros efetivos.
- 3 -Todos os membros que constituem o Conselho Técnico-Científico têm o direito e o dever de participar nas suas reuniões, não podendo porém pronunciar-se sobre assuntos referentes:
- a)Aos atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
- b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
- 4 -As atas das reuniões, depois de aprovadas, são assinadas pelo Presidente e Secretário.
Artigo 27.º — Funcionamento
Vigente desde: 21/06/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/06/2019