Art.º 30 · Portaria n.º 188/2019 — Composição e Mandato

1 -O Conselho Pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes.
2 -O Conselho Pedagógico é constituído por dois representantes de cada ciclo de estudos, um docente e um estudante, eleitos pelos seus pares, com mandato de dois anos, segundo os termos do regulamento eleitoral estabelecido pela Entidade Instituidora.
3 -O Conselho Pedagógico é presidido pelo Diretor da Escola, com voto de qualidade.
4 -Um representante dos estudantes ordinários eleito, pelos seus pares, para garantir a paridade decorrente da nomeação da presidência do Conselho Pedagógico das Escolas.
5 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico podem participar, por deliberação do próprio órgão, um representante da associação de estudantes e o Provedor do Estudante, ambos sem direito a voto.
6 -A designação dos membros eleitos, prevista nos números anteriores, bem como todo o processo eleitoral, segue os termos do regulamento eleitoral do estabelecimento de ensino.

Artigo 30.º — Composição e Mandato