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Portaria n.º 189/2001

Artigo 12.ºDiárias de internamento

Em vigor desde 09/03/2001
  1. 1 -São as seguintes as diárias de internamento em enfermaria, quando haja lugar à facturação de acordo com este critério:
    1. a)Hospitais centrais e Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - 40000$00 ((euro) 199,52);
    2. b)Hospitais distritais - 30500$00 ((euro) 152,13);
    3. c)Unidades de internamento de centros de saúde - 13800$00 ((euro) 68,83);
    4. d)Hospitais psiquiátricos - 13800$00 ((euro) 68,83);
    5. e)Outros serviços de saúde com internamento - 8600$00 ((euro) 42,90);
    6. f)Unidades de cuidados intensivos oficialmente reconhecidas - 95200$00 ((euro) 474,86).
  2. 2 -Os preços incluem todos os serviços prestados, à excepção dos referidos no capítulo V, «Outros», do anexo III-A.
  3. 3 -Aos acompanhantes de doentes internados em regime de enfermaria aplica-se uma diária de 3000$00 ((euro) 14,96), que inclui permanência e alimentação.
  4. 4 -Nos lares de doentes do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil:

    Diária - 12800$00 ((euro) 63,85);

    Acompanhante - 6300$00 ((euro) 31,42).

  5. 5 -Os preços referidos no número anterior incluem toda a assistência prestada no lar, à excepção dos actos de ambulatório facturáveis nos termos dos anexos III e III-A e do artigo 19.º