Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO<sub>2</sub>.
A presente portaria procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
A taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 é de 68,368 euros/tonelada de CO2.
Os valores do adicionamento sobre as emissões de CO2 a aplicar aos produtos abrangidos são os resultantes do produto desta taxa e dos fatores previstos no n.º 1 do artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
A presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, em 22 de agosto de 2024.
118048464