Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias e outras (processo n.º 2019-AFN)
São anexados à zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias e outras (processo n.º 2019AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canha e Pegões, município do Montijo, com a área de 162 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1643 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Janeiro de 2011.
(ver documento original)