Revoga a Portaria n.º 874/93, de 14 de setembro, que interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata
É revogada a Portaria n.º 874/93, de 14 de setembro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes, em 15 de janeiro de 2016.