A presente portaria procede à quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.os 242/2015, de 13 de agosto, 122/2016, de 4 de maio, e 129/2017, de 5 de abril.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 17/01/2018
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Em vigor desde 17/01/2018