Artigo 3.º — Norma revogatória

São revogados a alínea b) do n.º 2 e o n.º 5 do artigo 9.º e a alínea c) do n.º 3 e o n.º 6 do artigo 14.º do Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.os 242/2015, de 13 de agosto, 122/2016, de 4 de maio, e 129/2017, de 5 de abril.