Portaria n.º 19/2023

Em vigor

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural com a denominação «Cardal», localizada no concelho de Vila Pouca de Aguiar

Emissor: Ambiente e Ação Climática
Outras redações: Redação:

Últimas alterações: 28/04/2023 · Portaria n.º 113/2023 - 1.ª Série (em vigor) (a redação desta página)
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05/01/2023 · Versão original
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Preâmbulo

Artigo 1.º · Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-77 e a denominação «Cardal».

Artigo 2.º · Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo anterior, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:
1. a)«Zona imediata», delimitada por um círculo com 60 metros de raio e centro na captação FC1, com as coordenadas previstas na tabela i do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante;
2. b)«Zona intermédia», delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela ii do anexo ii à presente portaria;
3. c)«Zona alargada», delimitada pelo polígono a-b-c-d-e-f-g, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela iii do anexo ii à presente portaria.

Artigo 3.º · Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Anexo I - (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército

(ver documento original)

Anexo II - (a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

TABELA I

Coordenadas do vértice da zona imediata

(ver documento original)

TABELA II

Coordenadas dos vértices da zona intermédia

(ver documento original)

TABELA III

Coordenadas dos vértices da zona alargada

(ver documento original)

116024176

Portaria n.º 19/2023

Em vigor

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural com a denominação «Cardal», localizada no concelho de Vila Pouca de Aguiar

Emissor: Ambiente e Ação Climática
Outras redações: Redação:

Últimas alterações: 28/04/2023 · Portaria n.º 113/2023 - 1.ª Série (em vigor) (a redação desta página)
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Preâmbulo

Artigo 1.º · Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-77 e a denominação «Cardal».

Artigo 2.º · Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo anterior, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:
1. a)«Zona imediata», delimitada por um círculo com 60 metros de raio e centro na captação FC1, com as coordenadas previstas na tabela i do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante;
2. b)«Zona intermédia», delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela ii do anexo ii à presente portaria;
3. c)«Zona alargada», delimitada pelo polígono a-b-c-d-e-f-g, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela iii do anexo ii à presente portaria.

Artigo 3.º · Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Anexo I - (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército

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Anexo II - (a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

TABELA I

Coordenadas do vértice da zona imediata

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TABELA II

Coordenadas dos vértices da zona intermédia

(ver documento original)

TABELA III

Coordenadas dos vértices da zona alargada

(ver documento original)

116024176