A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
12 de dezembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
QUADRO 1
Áreas de interesse para integração no quadro especial de JUR
| Área de estudo | Área de educação e formação |
|---|---|
| 38 Direito... | 380 Direito. |
QUADRO 2
Áreas de interesse para integração no quadro especial de SAP
| Área de estudo | Área de educação e formação |
|---|---|
| 14 Formação de professores/formadores e ciências da educação. | 142 Ciências da educação. |
| 21 Artes... | 211 Belas-artes. 213 Audiovisuais e produção dos media. 215 Artesanato. |
| 22 Humanidades... | 222 Línguas e literaturas estrangeiras. 223 Língua e literatura materna. 225 História e arqueologia. |
| 31 Ciências sociais e do comportamento... | 311 Psicologia. 312 Sociologia e outros estudos. 314 Economia. 319 Ciências sociais e do comportamento. 321 Programas não classificados noutra área de Jornalismo e reportagem. 322 Biblioteconomia, arquivo e documentação. |
| 34 Ciências empresariais... | 342 Marketing e publicidade. 343 Finanças, banca e seguros. 344 Contabilidade e fiscalidade. 345 Gestão e administração. 347 Enquadramento na organização/empresa. |
| 42 Ciências da vida... | 421 Biologia e bioquímica. |
| 44 Ciências físicas... | 443 Ciências da terra. |
| 48 Informática... | 481 Ciências Informáticas. 482 Informática na ótica do utilizador. 489 Informática - programas não classificados noutra área de formação. |
| 52 Engenharia e técnicas afins... | 521 Metalurgia e metalomecânica. 523 Eletrónica e automação. 524 Tecnologia dos processos químicos. |
| 54 Indústrias transformadoras... | 542 Indústrias do têxtil, vestuário, calçado e couro. |
| 58 Arquitetura e construção... | 581 Arquitetura e urbanismo. |
| 62 Agricultura, silvicultura e pescas... | 621 Produção agrícola e animal. |
| 81 Serviços pessoais... | 811 Hotelaria e restauração. 813 Desporto. |
| 85 Proteção do ambiente... | 851 Tecnologia de proteção do ambiente. |
| 86 Serviços de segurança... | 861 Proteção de pessoas e bens. 862 Segurança e higiene no trabalho. |
317156249