É aprovada a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Moimenta da Beira, publicada em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
É aprovada a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Moimenta da Beira, publicada em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.