Art.º 6 · Portaria n.º 190/2021 — Publicitação das iniciativas

1 -As iniciativas são publicitadas na Bolsa de Iniciativas a partir da data do respetivo registo.
2 -A publicitação de uma iniciativa na plataforma eletrónica da RRN é realizada com base na seguinte informação:
1. a)Data de registo da iniciativa;
2. b)Os elementos previstos no n.º 4 do artigo 4.º;
3. c)Os elementos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 4.º
3 -A iniciativa permanece na Bolsa de Iniciativas pelo período de um ano, com exceção das situações em que o coordenador da iniciativa comunique à ETA da RRN o interesse na sua continuação.

Artigo 6.º — Publicitação das iniciativas