- 1 -É criada uma comissão de acompanhamento para o POAPMC, com o objetivo de partilhar informação e auscultar os atores relevantes na implementação do POAPMC.
- 2 -A composição e competências da comissão de acompanhamento são definidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pela coordenação política.
Artigo 17.º — Comissão de acompanhamento
AlteradoVersão 2Vigente desde: 03/02/2017
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/2017
Portaria n.º 51/2017 - 1.ª Série(02/02/2017)
Original