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Artigo 68.º

Obrigações das entidades coordenadoras

Redação registada como em vigor em 03/02/2017.

Esta redação foi substituída em 21/08/2018. Ver a versão consolidada

Constituem obrigações das entidades coordenadoras:

  1. a)Coordenar a parceria e proceder à articulação, quer com a autoridade de gestão, quer entre as várias organizações parceiras da operação, em todos os domínios previstos no presente regulamento, designadamente nos pedidos de reembolso e saldo final;
  2. b)Receber diretamente o financiamento atribuído pela autoridade de gestão, geri-lo e transferi-lo para as organizações parceiras, quando existam;
  3. c)Abranger, no âmbito da candidatura que integram em parceria, um número de destinatários finais igual ou superior a 150;
  4. d)Elaborar no SI FEAC, logo que tenha conhecimento da quantidade de cada produto atribuído, o plano de distribuição do qual deve constar as quantidades de produtos, por embalagens individuais, a atribuir a cada entidade mediadora em função do respetivo número de destinatários finais a abranger;
  5. e)Receber os produtos alimentares, armazená-los e entregá-los às entidades mediadoras, cumprindo as seguintes condições de conservação, armazenagem, acondicionamento e transporte, consoante as características dos produtos:
    1. i)Produtos secos, em local seco, fresco e arejado, sem exposição direta ao sol;
    2. ii)Produtos frios, em local com temperatura entre os 3 e os 8 graus centígrados;
    3. iii)Produtos congelados, em local com temperatura de menos 18 graus centígrados.
  6. f)Proceder à atualização do plano de distribuição, no decurso da distribuição dos produtos, sempre que se justifique;
  7. g)Garantir a capacidade para executar o plano de distribuição na respetiva área geográfica de atuação;
  8. h)Ter um responsável, a quem compete a gestão do polo de receção, designadamente nos aspetos relacionados com:
    1. i)Segurança, correta armazenagem, acondicionamento e transporte dos produtos, respondendo por qualquer anomalia;
    2. ii)Receção e conferência dos produtos recebidos;
    3. iii)Prazos de validade dos produtos;
    4. iv)Entregas dos produtos às entidades mediadoras e respetivos registos nas credenciais, disponibilizadas para o efeito no SI FEAC;
  9. i)Efetuar o controlo dos stocks dos produtos, designadamente a quantidade dos produtos recebidos e entregues às entidades mediadoras, enquanto estes estiverem sob a sua responsabilidade, utilizando obrigatoriamente para o efeito o SI FEAC;
  10. j)Elaborar um auto, devidamente assinado pelos responsáveis da entidade, de todas as perdas que se venham a registar, com indicação, designadamente, da data da ocorrência, tipo de produto, quantidade, motivo da perda, entidades envolvidas, apuramento de responsabilidades, destino do produto e conclusões;
  11. k)Comunicar, de imediato, à autoridade de gestão a ocorrência de qualquer anomalia.