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Artigo 9.º

Direção de Serviços de Bibliotecas

Redação registada como em vigor em 19/06/2012.

Esta redação foi substituída em 13/02/2026. Ver a versão consolidada

À Direção de Serviços de Bibliotecas, abreviadamente designada por DSB, compete:

  1. a)Gerir o programa da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, planeando e acompanhando as medidas da política para o setor;
  2. b)Elaborar e promover a aplicação de orientações técnicas e normativas de caráter nacional e internacional, aplicáveis ao setor das bibliotecas públicas;
  3. c)Elaborar e colaborar na elaboração de diplomas legais na área das bibliotecas públicas;
  4. d)Acompanhar, em articulação com o GEPAC, a adoção de medidas legislativas no domínio do direito de autor, aplicáveis ao setor das bibliotecas públicas;
  5. e)Promover a qualidade do serviço de biblioteca pública, através da sua monitorização e avaliação regular;
  6. f)Constituir e orientar equipas de consulta técnica para acompanhamento de projetos nas suas diversas vertentes;
  7. g)Promover a cooperação e o trabalho em rede entre bibliotecas, em colaboração com outras entidades;
  8. h)Incentivar e apoiar a criação de novos serviços, com recurso às tecnologias de informação e comunicação e participar em projetos e iniciativas que promovam a inovação e a qualidade nesse domínio;
  9. i)Cooperar com outras entidades, no plano nacional e internacional, na conceção e execução de projetos e programas específicos da área, incluindo os relativos à formação e qualificação dos técnicos de bibliotecas;
  10. j)Participar em iniciativas, a nível local, regional, nacional e internacional que contribuam para a inovação no sector.