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Artigo 6.º — Departamento de Planeamento e Gestão

Vigente desde: 27/05/2013
  1. 1 -Ao Departamento de Planeamento e Gestão, abreviadamente designado por DPG, compete:
    1. a)Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, programação financeira e de avaliação das políticas e programas do MF;
    2. b)Assegurar a articulação entre os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas;
    3. c)Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação dos instrumentos de gestão, nomeadamente de planos estratégicos, planos e relatórios de atividades e de desenvolvimento do MF e dos organismos, promovendo a utilização padronizada de instrumentos adequados, estabelecendo objetivos e indicadores chave de desempenho a atingir pelos diversos serviços e organismos;
    4. d)Promover e coordenar a identificação de riscos associados ao planeamento de cada organismo, definindo e consolidando estratégias de gestão e planos de contingência para mitigação dos riscos identificados;
    5. e)Definir e promover a utilização de conceitos, procedimentos e modelos de planeamento padronizados e comuns a todos os organismos;
    6. f)Assegurar as atividades relativas aos sistemas de avaliação de serviços no âmbito do MF, visando o seu desenvolvimento, coordenação e controlo e apoiar o exercício das demais competências fixadas na lei sobre esta matéria;
    7. g)Promover e realizar estudos de avaliação dos planos estratégicos e de desenvolvimento, garantindo a sua consistência e atualidade e facilitando a visão global e atual da atividade dos organismos;
    8. h)Assegurar a recolha e tratamento da informação de base à produção de estatísticas, indicadores e de outra informação de gestão, nomeadamente relativa aos sectores monetários e financeiros, nacionais e internacionais;
    9. i)Preparar os documentos de planeamento do GPEARI;
    10. j)Identificar necessidades de recursos humanos e de aquisição de bens e serviços, em articulação com as demais estruturas deste Gabinete;
    11. k)Planear e coordenar as atividades relacionadas com a estratégia e os sistemas e tecnologias de informação do GPEARI, com o objetivo de garantir a sua qualidade e a sua otimização;
    12. l)Apoiar a definição das políticas e objetivos relacionados com os sistemas e tecnologias de informação;
    13. m)Controlar as condições de funcionamento dos sistemas e tecnologias de informação ao nível da organização, designadamente as funcionalidades, a qualidade da informação e a otimização dos sistemas.
  2. 2 -O exercício das competências referidas nas alíneas k) a m), do número anterior são exercidas sem prejuízo das competências cometidas neste domínio à Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/05/2013

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