Art.º 1 · Portaria n.º 192/2026/1 — Delimitação de perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Horta dos Banhos - Poço», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada na União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria), no concelho de Serpa, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, Gabros de Beja, foi classificada com Estado Global Medíocre, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana.
3 -A captação mencionada no n.º 1 contribui para o abastecimento de 711 habitantes com um volume médio de 252,90 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetro de proteção