Portaria n.º 192/76
Em vigorAprova como normas definitivas os estudos E-1626, E-1627, E-1635 e E-1641
- Emissor
- Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 02/04/1976