A presente portaria determina os preços máximos de aquisição dos dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI) e respetivos consumíveis para as entidades tuteladas pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 20/06/2017
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Em vigor desde 20/06/2017