Ao Serviço de Documentação, Informação e Biblioteca compete a recolha, tratamento e difusão de documentação científica, técnica e pedagógica relacionada com as atividades dos docentes, dos estudantes e outro pessoal, bem como cooperar com serviços e instituições afins.
Artigo 52.º — Serviço de Documentação, Informação e Biblioteca
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