É aprovada a delimitação dos perímetros de protecção das 19 captações de água subterrânea, localizadas em áreas florestais do concelho de Oliveira de Frades, as quais constituem a origem de água de fontanários do município e que consistem em 18 nascentes e 1 furo vertical que captam água de formações pertencentes ao Maciço Antigo.
Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de protecção das captações que abastecem fontanários do concelho de Oliveira de Frades
Vigente desde: 08/04/2010
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Em vigor desde 08/04/2010