Art.º 3 · Portaria n.º 194/2019 — Regras de utilização do símbolo/logótipo

1 -A aplicação do símbolo/logótipo, do conjunto símbolo/logótipo e das diversas declinações deve obedecer às regras constantes da presente portaria e às estabelecidas no respetivo manual de normas e regras de utilização, a aprovar pelo Conselho Diretivo do IMPIC, I. P.
2 -Os referidos símbolo/logótipo e conjunto símbolo/logótipo são, em alternativa, obrigatoriamente utilizados por todos os serviços do IMPIC, I. P., constam de todos os suportes de comunicação emanados pelo mesmo e são aplicados de acordo com as regras referidas no número anterior, as quais devem prever, igualmente, os elementos constitutivos específicos do logótipo que não constem da presente portaria.

Artigo 3.º — Regras de utilização do símbolo/logótipo