Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de execução dos projetos de alteração dos blocos F, G, H e espaços exteriores, para a conclusão da intervenção de requalificação na Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.