Portaria n.º 194/76
Em vigorAprova como normas definitivas os estudos E-1700 a E-1703
- Emissor
- Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 03/04/1976