A presente portaria procede à homologação do aditamento ao protocolo que criou o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), publicado em anexo à Portaria n.º 564/99, de 27 de julho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 10/07/2023
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Em vigor desde 10/07/2023