Portaria n.º 195/79
RevogadoAltera algumas disposições da Portaria n.º 269/78, de 12 de Maio (Regulamento de Trabalhos Arqueológicos)
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 24/04/1979